O especialista esclarece por que a prisão do humorista foi mantida após audiência de custódia
Recentemente, o humorista Carlinhos, conhecido com Mendigo, foi preso por não pagar a pensão alimentícia de seu filho, sendo uma dúvida de aproximadamente 250 mil reais. Após a audiência de custódia, sua prisão foi mantida.
O advogado Daniel Romano Hajaj esclarece que atualmente, no Brasil, a única forma de ser preso por conta de uma dívida é o não pagamento da pensão alimentícia.
“Essa questão, além de estar prevista na lei, foi pacificada pelo Superior Tribunal de Justiça”, afirma.
Mesmo após a audiência de custódia, a prisão dele foi mantida, e o advogado esclarece que isso aconteceu por dois motivos principais. “O primeiro por não ter ele firmado acordo com a mãe do seu filho e o segundo, por conta da possibilidade de evadir-se novamente, já que ele estava foragido desde novembro de 2023”, aponta o advogado Daniel Romano Hajaj.
Segundo o humorista Carlinho Mendigo, ele deu entrada no pedido para redução da pensão, mas por conta da demora no processo, a dívida acabou acumulando e chegando a esse valor que, segundo ele, é impagável.
“Sempre deve observar a necessidade do filho e a possibilidade do pai, mas que, infelizmente, a conta nunca fecha, principalmente para as pessoas que tem uma renda mais baixa. No caso do Carlinhos Mendigo, o filho tem 13 anos, e a pensão foi fixada certamente, quando ele estava no auge, e auferia um bom cachê, tanto no programa quanto com presenças vip´s ou propagandas”, ressalta o advogado Daniel Romano Hajaj.
E, havendo uma queda na remuneração do pai, é lícito pedir a redução da pensão. “Mas enquanto não houver uma decisão judicial, ou mesmo um acordo, o valor anteriormente fixado deve ser pago, ainda que demore anos para que essa nova decisão seja proferida”, aponta o advogado Daniel Romano Hajaj.
O advogado reforça que caso o pagamento seja parcial, a diferença pode e deve ser cobrada. “Ainda que a pensão seja reduzida lá na frente, pois a mudança no valor só é possível mediante uma nova decisão ou um acordo alterando o que foi fixada anteriormente.”
A prisão do humorista Carlinho Mendigo foi fixada em 30 dias, mas se fosse um prazo maior, até 90 dias, não seria de se estranhar, pois esses são os prazos mínimos e máximos de uma prisão do devedor por pensão alimentícia, esclarece o advogado Daniel Romano Hajaj, enfatizando, ainda, que mesmo que o pai fique todo o período preso, o valor não deixará de ser devido, podendo ocorrer a penhora de bens do mesmo, mas por conta dessa inadimplência, não poderá ser preso novamente.
O advogado Daniel Romano Hajaj reforça que havendo o pagamento do débito ou um acordo de parcelamento do mesmo, a prisão será revogada. “Ainda que ele deixe de pagar esse acordo, não poderá ele ser preso novamente por conta desse débito, já que houve uma novação, ou seja, uma substituição da dívida anterior por uma nova”.
O advogado Daniel Romano Hajaj destaca que muitos pais buscam ludibriar, enganar as mães de seus filhos, oferecendo um “acordo de boca”, ou seja, sem qualquer regularização da pensão dos filhos, e que, se esse é o caso, eventual inadimplência não poderá ser cobrada judicialmente, já que a Justiça Brasileira não reconhece a figura do “acordo de boca”.
“É sempre importante que a mãe garanta os direitos do seu filho, especialmente em relação à pensão alimentícia, e por isso, deve exigir a formalização do valor, dia e forma de pagamento, bem como, exigir que haja o desconto direto na folha de pagamento do pai, caso tenha ele um emprego formal”, conclui o advogado Daniel Romano Hajaj.
